AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POLÍTICA HUMANIZADORA DO PROCESSO PENAL
INTRODUÇÃO: Este estudo explora o conceito e os objetivos da audiência de custódia, um mecanismo que visa a humanização do processo penal. Tal procedimento, que é destacado em vários tratados internacionais sobre direitos humanos, exige que o detido seja prontamente levado perante um juiz para que a legalidade de sua detenção seja avaliada. Analisa-se também […]