Defesa nas Execuções Fiscais
Principais Mecanismos de Defesa e Anulação das Execuções Fiscais A elevada incidência de execuções fiscais iniciadas pela Fazenda Pública, que posteriormente têm sua nulidade reconhecida em juízo, revela uma problemática complexa no sistema tributário e judicial brasileiro. Esse fenômeno não apenas implica um desperdício de recursos públicos e judiciários, mas também impõe um ônus indevido […]
A exceção de Pré-Executividade na Execução Fiscal
Defesa eficaz na Execução Fiscal Introdução A exceção de pré-executividade é um instrumento processual utilizado pelo executado para questionar pontos específicos da execução fiscal sem a necessidade de garantir o juízo, ou seja, sem precisar efetuar o depósito do valor da dívida ou apresentar bens à penhora. Essa modalidade de defesa tem como […]