A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM CONTRATOS COMERCIAIS E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
A Responsabilidade Solidária no contexto dos contratos comerciais. A responsabilidade solidária no contexto dos contratos comerciais é um tema de alta relevância, especialmente em situações que envolvem a rescisão de contratos e a aplicação de multas contratuais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2712484 – SP (2024/0285789-1) pelo Superior Tribunal […]