Bloqueio do X (Twitter) no Brasil e Bloqueio dos Bens da Spacex Por Alexandre de Moraes.
A Decisão Judicial sobre a SPACEX e a Rede Social “X”: Análise Crítica da Atuação do Ministro Alexandre de Moraes Introdução A decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes no contexto de investigações envolvendo a empresa SPACEX e a rede social “X” (antigo Twitter) representa um marco importante na aplicação das leis brasileiras sobre atividades […]
PATENTES MAILBOX: UM MARCO DECISIVO PARA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO. Introdução O acórdão proferido no Recurso Especial nº 1869959/RJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 27 de abril de 2022 representa um marco importante na interpretação das normas de propriedade industrial no Brasil, especialmente no que concerne às patentes “mailbox”. Este instituto, inserido no sistema jurídico […]