A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL EM EXECUÇÕES FISCAIS E O REDIRECIONAMENTO DE DÍVIDAS: UM ESTUDO DO ACÓRDÃO RESP 1428953/BA
Responsabilidade Tributária Empresarial e os Limites do Redirecionamento em Execuções Fiscais: Análise Detalhada do Acórdão do STJ. Introdução O Direito Empresarial, especialmente no contexto de execuções fiscais, desempenha um papel central na definição das responsabilidades de empresas, acionistas e dirigentes em face de dívidas tributárias. Casos de dissolução irregular e redirecionamento de execuções fiscais […]