A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA “TAKE OR PAY” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Análise da ilegalidade da cláusula “Take or Pay” no contexto do direito brasileiro. Wander Rodrigues Barbosa Advogado, especialista em Direito Empresarial RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar a legalidade da cláusula “Take or Pay” no contexto do direito brasileiro. Comumente encontrada em contratos de longo prazo, especialmente no setor de energia e gás […]