REGULAÇÃO E DESAFIOS JURÍDICOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR: COMO SE ADEQUAR ÀS EXIGÊNCIAS DA SUSEP
Entenda as implicações jurídicas e os desafios regulatórios enfrentados pelas associações de proteção veicular no Brasil, com foco nas exigências legais da SUSEP e nas recentes decisões judiciais sobre o tema. O recente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a decisão em agravo de instrumento no caso da UNIC Associação […]