ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O ÁGIO E ABUSO DE DIREITO
Como o STJ define os limites do planejamento tributário e o papel das empresas na função social e jurídica. Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou recentemente, no julgamento do REsp 2152642/RJ, questões cruciais para o Direito Empresarial, envolvendo o tratamento do ágio e o abuso de direito em operações societárias. Este acórdão é […]