USO INDEVIDO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS E INDENIZAÇÃO NO CASO DAS CAMISETAS ESTAMPADAS
Entenda como a decisão do STJ reforça a importância de proteger os direitos autorais e as implicações jurídicas para o setor empresarial. A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2121497/RJ reafirma princípios cruciais do Direito Empresarial relacionados à proteção de direitos autorais no contexto comercial. A comercialização de camisetas estampadas com […]