ÁGIO INTERNO, ABUSO DE DIREITO E FUNÇÃO SOCIAL: ENTENDA A DECISÃO DO STJ NO REsp 2152642/RJ E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO EMPRESARIAL
Descubra como a decisão do STJ reforça os limites para o planejamento tributário, o papel da função social da empresa e a importância de uma advocacia empresarial especializada. Introdução A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial n.º 2152642/RJ, trouxe à tona discussões fundamentais para o Direito Empresarial. Em questão […]