RISCOS OCULTOS EM CONTRATOS DE FRANQUIA: COMO EVITAR DISPUTAS TRABALHISTAS E GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA
Descubra como estruturar contratos de franquia de forma segura, evitar conflitos judiciais e proteger sua empresa com o suporte jurídico adequado. Introdução No acórdão do AgInt no CC 188693/SP, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsias que […]