EVITE PROBLEMAS COM O FISCO: ENTENDA COMO A PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA PODE IMPACTAR SUA EMPRESA
Descubra como uma gestão financeira transparente e o suporte de um advogado empresarial especializado podem proteger sua empresa de autuações fiscais e complicações jurídicas. Introdução A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial n. 1982710/SP, trouxe uma análise aprofundada sobre a presunção de omissão de receita como elemento caracterizador do crime […]