EVITE SURPRESAS FISCAIS: STJ DEFINE REGRAS PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS DE SÓCIOS E EMPRESAS – SAIBA COMO SE PROTEGER!
Descubra como a recente decisão do STJ sobre execução fiscal e prescrição pode impactar sua empresa e como se proteger contra cobranças indevidas. Introdução No contexto do Direito Empresarial, a responsabilidade dos sócios e administradores no âmbito de execuções fiscais é um tema sensível e recorrente. Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]