DECISÃO DO STJ SOBRE ALIENAÇÃO DE CONTROLE: O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER PARA EVITAR RISCOS E PROTEGER SEUS INVESTIMENTOS
A segurança jurídica nas transações societárias e o impacto da decisão para empresários e investidores. Introdução A alienação de controle em sociedades anônimas é um dos temas mais relevantes do Direito Empresarial, impactando diretamente a governança corporativa e os direitos dos acionistas. No julgamento do REsp 1837538/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]