A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EA DESNECESSIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Entenda a decisão do STJ sobre a responsabilidade ilimitada do empresário individual e suas implicações para a segurança patrimonial. Introdução Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no AREsp 2505397/SP trouxe uma importante diretriz sobre a responsabilidade patrimonial do empresário individual. O parecer reforça a compreensão de que empresários individuais e […]