STJ REAFIRMA A NULIDADE DA CLÁUSULA DE RECOMPRA NO FACTORING E SEUS IMPACTOS NO DIREITO EMPRESARIAL.
Decisão do STJ reforça que o risco da inadimplência é da empresa de factoring, impactando contratos empresariais e exigindo maior atenção jurídica das empresas. Introdução No contexto do Direito Empresarial, o contrato de fomento mercantil (factoring) é um instrumento amplamente utilizado por empresas para melhorar seu fluxo de caixa por meio da antecipação de créditos. […]