JUSTIÇA REJEITA NULIDADE DE FRANQUIA SEM PROVAS DE IRREGULARIDADE.
Decisão do TJSP reforça a importância da prova de prejuízo em ações de franquia. Introdução No cenário do Direito Empresarial, os contratos de franquia são frequentemente alvos de questionamentos judiciais que envolvem alegações de descumprimento, promessas não cumpridas e vícios formais na Circular de Oferta de Franquia (COF). Em um recente julgamento da 1ª […]