Um Caminho para Inclusão, Transparência e Desenvolvimento Sustentável.

O setor de proteção veicular, representado por associações mutualistas, tem enfrentado um crescimento expressivo nos últimos anos. Estimativas apontam que mais de 6 milhões de brasileiros já se beneficiaram desse modelo, que alia acessibilidade econômica e inclusão de pessoas frequentemente excluídas pelo mercado segurador tradicional. Neste cenário, a atuação da Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAAPV) destaca-se como essencial para a busca da regulamentação do setor e pela defesa de práticas éticas e transparentes.

Avanços no Setor e a Criação da Frepam

Sob a liderança de Raul Canal, a AAAPV impulsionou a criação da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (Frepam), composta por 203 parlamentares de diversas legendas. Essa conquista é histórica, não apenas pelo número significativo de apoios, mas também por simbolizar um passo determinante na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 101/2023, que objetiva regulamentar a atividade mutualista no Brasil.

O projeto, relatado pelo deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos/SP), propõe a inclusão das associações mutualistas no Sistema Nacional de Seguros Privados. Além disso, busca transformar essas entidades em cooperativas de seguros, garantindo tributação adequada e fortalecendo a proteção ao consumidor.

Benefícios da Regulamentação

A regulamentação do setor de proteção veicular trará várias vantagens tanto para os associados quanto para as entidades. Primeiramente, ela proporcionará maior segurança jurídica e credibilidade, fomentando o crescimento do segmento. A normatização também garantirá a padronização de práticas, resultando em um mercado mais transparente e eficiente.

Outro ponto relevante é a promoção de melhores condições econômicas e sociais para os associados. O modelo mutualista não visa ao lucro, mas sim à proteção coletiva. Isso o diferencia do seguro tradicional e torna sua regulamentação uma ferramenta de inclusão social, permitindo o acesso de milhões de brasileiros a mecanismos de proteção patrimonial.

Certificações e Ética no Mutualismo

A AAAPV tem investido em boas práticas de governança e qualidade, obtendo certificações como a ISO 9001 (Gestão da Qualidade) e ISO 37001 (Antissuborno). Essas iniciativas reforçam o compromisso da agência com a transparência e a melhoria contínua dos serviços oferecidos, além de assegurar que as associações filiadas sigam padrões éticos e responsáveis.

Além disso, a criação de canais de ouvidoria e de denúncias tem sido um marco na promoção da transparência. Esses instrumentos permitem que associados, colaboradores e terceiros relatem problemas ou irregularidades, contribuindo para um ambiente mais seguro e confiável.

Desafios e Perspectivas

Embora os avanços sejam expressivos, desafios ainda persistem. A aprovação do PLP n.º 101/2023 depende de intenso trabalho de articulação política e mobilização. Além disso, as entidades mutualistas precisarão se adaptar às novas exigências regulatórias, o que pode demandar investimentos significativos em tecnologia, capacitação e infraestrutura.

Apesar disso, os desafios também se apresentam como oportunidades. A regulamentação incentivará a profissionalização do setor, aumentando sua eficiência operacional e consolidando sua relevância no mercado brasileiro.

Conclusão

O mutualismo representa um modelo econômico solidário e acessível, capaz de atender às necessidades de milhões de brasileiros. A regulamentação do setor não apenas trará benefícios econômicos e sociais, mas também consolidará a confiança dos consumidores em um mercado cada vez mais profissionalizado.

Por fim, a AAAPV continua desempenhando um papel crucial nesse processo, liderando a defesa dos interesses do setor e promovendo boas práticas de governança. A união entre as associações, parlamentares e a sociedade civil será determinante para que o mutualismo alcance seu potencial máximo, tornando-se um verdadeiro pilar de inclusão e desenvolvimento no Brasil.

Fonte: Revista-do-Mutualismo-19a-Edicao