PROTEÇÃO VEICULAR E A LEGALIDADE: COMO ATUAR DE FORMA SEGURA E EVITAR CONFLITOS COM A SUSEP
Entenda as exigências legais e os principais riscos para atuar com proteção veicular de maneira segura e dentro da regulamentação. Introdução Nos últimos anos, a atuação de associações de proteção veicular tornou-se uma prática comum no Brasil, principalmente em resposta aos altos custos dos seguros automotivos tradicionais. Contudo, tais atividades enfrentam questionamentos jurídicos e […]
OS 10 MAIORES PROBLEMAS NA GESTÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR
Saiba Como Evitar Problemas Legais e Financeiros que Podem Destruir sua Associação! 1. NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE NÃO LUCRATIVA As associações de proteção veicular devem ser constituídas como associações civis sem fins lucrativos. Sua finalidade principal deve ser a ajuda mútua entre associados para cobrir prejuízos em casos de sinistros com os veículos, sem […]
REGULAÇÃO E DESAFIOS JURÍDICOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR: COMO SE ADEQUAR ÀS EXIGÊNCIAS DA SUSEP
Entenda as implicações jurídicas e os desafios regulatórios enfrentados pelas associações de proteção veicular no Brasil, com foco nas exigências legais da SUSEP e nas recentes decisões judiciais sobre o tema. O recente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a decisão em agravo de instrumento no caso da UNIC Associação […]
PROTEÇÃO VEICULAR COOPERATIVA: SEGURANÇA E ECONOMIA COM SOLUÇÕES DE AJUDA MÚTUA
Uma nova forma de proteção patrimonial que une segurança, economia e solidariedade entre associados. 1. Contextualização e Apresentação do Caso O caso em análise trata-se de uma Apelação Criminal (ApCrim 5001481-71.2020.4.03.6181 SP) interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), questionando a legalidade das operações da Associação de […]
A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA “TAKE OR PAY” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Análise da ilegalidade da cláusula “Take or Pay” no contexto do direito brasileiro. Wander Rodrigues Barbosa Advogado, especialista em Direito Empresarial RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar a legalidade da cláusula “Take or Pay” no contexto do direito brasileiro. Comumente encontrada em contratos de longo prazo, especialmente no setor de energia e gás […]
PROTEÇÃO VEICULAR: A IMPORTÂNCIA DO ASSOCIATIVISMO NA GARANTIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL AO ALCANCE DE TODOS
Alternativa acessível e eficiente, o modelo de proteção veicular permite que associados contem com segurança patrimonial sem os altos custos dos seguros tradicionais. A crescente oferta de serviços de proteção veicular, sob a estrutura de associações e clubes de benefícios, tem gerado uma série de ações e debates sobre a legalidade de tais atividades. […]
STJ DECIDE SOBRE INADIMPLEMENTO EM CONTRATO DE PARCERIA: ENTENDA A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO E COMO EVITAR RISCOS EM ACORDOS EMPRESARIAIS
Descubra como o STJ analisou a questão do inadimplemento contratual em uma parceria empresarial e a importância de uma assessoria jurídica especializada para proteger os interesses da sua empresa. No julgamento do Recurso Especial 1889147/RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou questões relevantes do Direito Empresarial envolvendo um contrato de parceria entre […]
STJ DEFINE REGRAS PARA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E APURAÇÃO DE HAVERES: SAIBA COMO GARANTIR SEUS DIREITOS
Descubra como a recente decisão do STJ impacta os direitos dos sócios em processos de dissolução parcial de sociedades empresárias e a importância de uma assessoria jurídica especializada para uma apuração de haveres justa e transparente. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso especial REsp 1892139 / SP trouxe luz a […]
Drone é Câmera Digital ou Veículo Aéreo não Tripulado?
Classificação Fiscal de Drones: Decisão do CARF Beneficia Contribuintes A classificação fiscal de mercadorias é um tema recorrente e complexo no Direito Empresarial, especialmente para empresas que lidam com importação e comercialização de produtos tecnológicos. A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe uma interpretação favorável para a Global Distribuição de Bens […]
ENTENDA A RESOLUÇÃO DE CONTRATOS EM CASOS DE FALÊNCIA: ANÁLISE JURÍDICA DETALHADA E COMO PROTEGER SEUS DIREITOS
Descubra como garantir seus direitos em contratos empresariais durante a falência: Cláusulas, devolução de valores e a força da boa-fé objetiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente do Recurso Especial 2122428 / SP, abordou questões fundamentais sobre a resolução de contratos de compra e venda no contexto de falências empresariais. O […]