AÇÃO DE DESPEJO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: STJ GARANTE O DIREITO DO LOCADOR E DEFINE LIMITES DA BLINDAGEM PATRIMONIAL.
Decisão do STJ reforça os direitos do locador em contratos comerciais e esclarece os limites da proteção conferida pela recuperação judicial. Introdução A decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 2171089/DF, marca um importante precedente no campo do Direito Empresarial, especialmente nas relações entre locadores e […]
CONFLITO ENTRE EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: STJ GARANTE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA PENHORA DE BENS
Como decisões judiciais moldam a segurança jurídica nas relações empresariais — Entenda como o STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de penhora de bens de empresa em recuperação judicial e quais os reflexos para quem atua no Direito Empresarial. Introdução A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento […]
RESPONSABILIDADE DE DIRETORES EM EXECUÇÕES FISCAIS: O QUE DIZ O STJ SOBRE REDIRECIONAMENTO E INFRAÇÕES EMPRESARIAIS.
Análise detalhada do julgamento do STJ no AREsp 1623517/MS e seus impactos na responsabilidade de gestores empresariais em execuções fiscais. Introdução O mundo empresarial exige constante atenção às obrigações legais e fiscais. Uma das questões mais sensíveis no Direito Empresarial contemporâneo diz respeito à responsabilidade de diretores e sócios em processos de execução fiscal. […]
CRIMES FALIMENTARES E A CONTROVÉRSIA SOBRE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE: O QUE EMPRESÁRIOS E ADVOGADOS DEVEM SABER PARA SE PROTEGER JURIDICAMENTE.
Entenda como a recente decisão do STJ impacta a responsabilização penal de empresários em processos de falência e por que a atuação de um advogado empresarial é essencial nesses casos. A decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no RHC 174790 / RS, traz à tona […]
COMO EVITAR A FALÊNCIA MESMO COM DÉBITOS FISCAIS: A NOVA INTERPRETAÇÃO DO STJ PARA EMPRESAS EM CRISE.
Descubra como a mais recente decisão do STJ fortalece a preservação das empresas em recuperação judicial e protege empresários dos riscos de falência automática por débitos fiscais. Por Wander Barbosa e Alexandre Veiga — Barbosa e Veiga Advogados Associados Introdução A recente decisão proferida no julgamento do Recurso Especial nº 2160090/SP, pela Terceira Turma do […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CERTIDÕES FISCAIS: A VIRADA JURISPRUDENCIAL QUE TODO EMPRESÁRIO PRECISA CONHECER PARA EVITAR A FALÊNCIA.
Entenda como a nova interpretação do STJ impacta diretamente os pedidos de recuperação judicial e por que a regularidade fiscal se tornou uma exigência inegociável no Direito Empresarial. Por Wander Barbosa e Alexandre Veiga – Barbosa e Veiga Advogados Associados Introdução Em um cenário econômico desafiador, em que empresas de diversos portes enfrentam dificuldades financeiras, […]
O LIMITE INVISÍVEL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DESCUBRA ATÉ ONDE O JUDICIÁRIO PODE IR
Entenda como a mais recente decisão do STJ reforça os limites da atuação judicial e destaca o papel soberano da assembleia de credores na recuperação judicial de empresas. Por Wander Barbosa e Alexandre Veiga – Barbosa & Veiga Advogados Associados Introdução A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente no julgamento do […]
FIADOR PODE SER EXECUTADO MESMO COM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA? ENTENDA O QUE DECIDIU O STJ.
Entenda como a recente decisão do STJ impacta a responsabilidade de fiadores e avalistas em processos de recuperação judicial e por que contar com um escritório de advocacia empresarial especializado faz toda a diferença. Por Wander Barbosa e Alexandre Veiga – Barbosa e Veiga Advogados Associados No cenário atual do Direito Empresarial, cada detalhe […]
REDIRECIONAMENTO FISCAL PRESCRITO: QUANDO O SÓCIO NÃO PODE MAIS SER RESPONSABILIZADO? ENTENDA A DECISÃO DO STJ E SEUS IMPACTOS NO DIREITO EMPRESARIAL
Entenda como a recente decisão do STJ reforça a importância da atuação estratégica no Direito Empresarial para evitar a responsabilização indevida de sócios em execuções fiscais. Por Wander Barbosa e Alexandre Veiga – Barbosa e Veiga Advogados Associados Em recente julgamento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp […]
CLÁUSULA DE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DECISÃO DO STJ REFORÇA A FORÇA VINCULANTE DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.
Descubra como a recente decisão do STJ sobre a supressão de garantias fidejussórias impacta diretamente empresários e investidores envolvidos em processos de recuperação judicial, fortalecendo a segurança jurídica e a previsibilidade nas negociações empresariais. Introdução O Direito Empresarial brasileiro, especialmente no campo da recuperação judicial, vive constantes atualizações e interpretações que impactam diretamente empresários, […]