A CONFLITUOSA RELAÇÃO ENTRE EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: COMPETÊNCIA E LIMITES JURÍDICOS.
Entenda como o STJ decidiu sobre o conflito de competência entre o juízo da execução fiscal e a justiça da recuperação judicial e suas implicações para empresas em crise. A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo Interno no Conflito de Competência nº 152714/PE aborda um tema central do Direito Empresarial : […]
SUCESSÃO PROCESSUAL NA DISSOLUÇÃO DE EMPRESAS: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E PRÁTICAS PARA SÓCIOS E CREDORES.
Dissolução de empresas: como proteger seu patrimônio e evitar surpresas jurídicas. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial REsp 2165137/SPesclarecimentos sobre o sucessotrouxe esclarecimentos importantes sobre a sucessão processual de empresas dissolvidas voluntariamente. A Terceira Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, reafirmou a equiparação da extinção da […]
FRAUDE NA VENDA DE AÇÕES: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO DIREITO EMPRESARIAL.
A Importância da Advocacia Empresarial na Proteção Contra Fraudes. No universo do Direito Empresarial , a atuação de um Escritório de Advocacia Empresarial é essencial para garantir a segurança jurídica em operações financeiras e societárias. O recente julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial (AgInt no REsp 1994352/MG) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz […]
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: A NOVA ABORDAGEM DO STJ E SEUS IMPACTOS NO DIREITO EMPRESARIAL.
Os critérios para a desconsideração da personalidade jurídica, a punição por litigância de má-fé e a fixação de honorários advocatícios segundo o novo entendimento do STJ. No universo do Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é um dos temas mais sensíveis e controversos. O recente julgamento do Recurso Especial (REsp) 2150227/SP, pela Terceira Turma […]
CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E IMPACTOS NO DIREITO EMPRESARIAL.
Entenda como o STJ definiu a classificação dos créditos na recuperação judicial e quais são os impactos para credores e empresas em crise. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no AREsp 2688178/MG reforça um entendimento essencial para o Direito Empresarial : os créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial […]
A REGULARIDADE FISCAL COMO REQUISITO ESSENCIAL PARA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DO RESP 1984257/GO
Descubra como a exigência de regularidade fiscal impacta a recuperação judicial e quais estratégias podem garantir a continuidade do seu negócio. Introdução A recuperação judicial é um dos mais importantes mecanismos do Direito Empresarial, permitindo que empresas em dificuldades financeiras possam reestruturar-se e continuar operando. No entanto, a exigência de certidões de regularidade fiscal […]
STJ GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO: ENTENDA A COMPETÊNCIA PARA BLOQUEIOS E EXECUÇÕES FISCAIS
Descubra como a decisão do STJ fortalece a recuperação judicial, assegurando que medidas de constrição patrimonial sejam analisadas pelo juízo competente, protegendo a continuidade das empresas. Introdução A recuperação judicial é um mecanismo essencial do Direito Empresarial, permitindo que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e continuem operando. No entanto, uma questão recorrente envolve […]
STJ GARANTE MAIS SEGURANÇA PARA CREDORES! DESCUBRA COMO PROTEGER SEU NEGÓCIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL!
Descubra como a nova decisão do STJ reforça a segurança jurídica para credores, protege garantias fiduciárias e influência diretamente empresas em recuperação judicial. No recente julgamento do AREsp 2787317/GO , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um dos pilares do Direito Empresarial contemporâneo: a exclusão dos créditos cedidos fiduciariamente dos efeitos […]
LC 213/2025 – QUAIS AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI QUE REGULAMENTA AS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO E PROTEÇAÕ VEICULAR
Novas regras para as associações de proteção veicular: segurança jurídica, fiscalização rigorosa e transparência para o setor. Hoje vou dispor sobre a uma nova legislação muito importante, a Lei Complementar nº 213, que entrou em vigor recentemente, no dia 15 de janeiro de 2025. Essa lei chegou para transformar, de uma vez por todas, a […]
A SOBERANIA DA ASSEMBLEIA DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: LIMITES DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO.
Entenda por que a Justiça não pode interferir nas decisões da assembleia de credores e como isso impacta empresas em recuperação judicial. A recuperação judicial é um instrumento essencial no Direito Empresarial , permitindo que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e garantam a continuidade de suas atividades. No entanto, uma questão recorrente nos […]