CLÁUSULA DE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DECISÃO DO STJ REFORÇA A FORÇA VINCULANTE DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.
Descubra como a recente decisão do STJ sobre a supressão de garantias fidejussórias impacta diretamente empresários e investidores envolvidos em processos de recuperação judicial, fortalecendo a segurança jurídica e a previsibilidade nas negociações empresariais. Introdução O Direito Empresarial brasileiro, especialmente no campo da recuperação judicial, vive constantes atualizações e interpretações que impactam diretamente empresários, […]
STJ DEFINE REGRAS PARA REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL: O QUE EMPRESÁRIOS PRECISAM SABER.
Saiba como a decisão do STJ impacta a responsabilização dos sócios em execuções fiscais e descobre estratégias para proteger seu patrimônio empresarial. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no REsp 2107831/RS , julgada pela Primeira Turma e relatada pela Ministra Regina Helena Costa, reforça aspectos fundamentais da prescrição no redirecionamento […]
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS: ANÁLISE DO RESP 1232276/MS.
Entenda como a decisão do STJ impacta empresários e sócios em execuções fiscais e a importância da assessoria jurídica especializada. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt nos EDcl no REsp 1232276/MS trouxe importantes reflexões sobre a prescrição intercorrente e sua implicação no redirecionamento de execuções fiscais para os sócios […]
A RESPONSABILIDADE DO FIADOR EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: ANÁLISE DO RESP 2121585/PR.
Entenda os impactos jurídicos da exoneração do fiador em contratos de contratação empresarial e a importância de uma assessoria especializada. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 2121585/PR , julgada em 14 de maio de 2024 , trouxe reflexões importantes sobre a exoneração do fiador em contratos de transações empresariais. […]
CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM AÇÃO DE DESPEJO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ENTENDIMENTO DO STJ.
Entenda a decisão do STJ sobre a competência para julgar ações de despejo contra empresas em recuperação judicial e suas implicações para locadores e locatários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Segunda Seção , consolidou o entendimento de que ações de despejo movidas contra empresas em recuperação judicial não são de […]
A PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL APÓS A DISSOLUÇÃO: ENTENDIMENTO DO STJ.
Entenda como o STJ reafirmou a continuidade da personalidade jurídica das empresas mesmo após a dissolução e quais são os impactos dessa decisão para empresários e credores. No recente julgamento do AgInt nos EDcl na TutPrv no AREsp 2634375/RJ , na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisoureforçar a analisou a legitimidade […]
A CONFLITUOSA RELAÇÃO ENTRE EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: COMPETÊNCIA E LIMITES JURÍDICOS.
Entenda como o STJ decidiu sobre o conflito de competência entre o juízo da execução fiscal e a justiça da recuperação judicial e suas implicações para empresas em crise. A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo Interno no Conflito de Competência nº 152714/PE aborda um tema central do Direito Empresarial : […]
SUCESSÃO PROCESSUAL NA DISSOLUÇÃO DE EMPRESAS: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E PRÁTICAS PARA SÓCIOS E CREDORES.
Dissolução de empresas: como proteger seu patrimônio e evitar surpresas jurídicas. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial REsp 2165137/SPesclarecimentos sobre o sucessotrouxe esclarecimentos importantes sobre a sucessão processual de empresas dissolvidas voluntariamente. A Terceira Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, reafirmou a equiparação da extinção da […]
FRAUDE NA VENDA DE AÇÕES: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO DIREITO EMPRESARIAL.
A Importância da Advocacia Empresarial na Proteção Contra Fraudes. No universo do Direito Empresarial , a atuação de um Escritório de Advocacia Empresarial é essencial para garantir a segurança jurídica em operações financeiras e societárias. O recente julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial (AgInt no REsp 1994352/MG) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz […]
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: A NOVA ABORDAGEM DO STJ E SEUS IMPACTOS NO DIREITO EMPRESARIAL.
Os critérios para a desconsideração da personalidade jurídica, a punição por litigância de má-fé e a fixação de honorários advocatícios segundo o novo entendimento do STJ. No universo do Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é um dos temas mais sensíveis e controversos. O recente julgamento do Recurso Especial (REsp) 2150227/SP, pela Terceira Turma […]