Utilização Indevida de Marca em Palavras-Chave: Concorrência Desleal e Prequestionamento no STJ
Concorrência Desleal no Ambiente Digital: A Importância do Prequestionamento e da Proteção de Marcas. Introdução Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo AgInt no REsp 2126996 / SP, a Quarta Turma deliberou sobre uma questão central de concorrência desleal envolvendo a utilização de marca como palavra-chave para direcionamento de consumidores a […]
A RELEVÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL EM AÇÕES DE RESCISÃO: ANÁLISE DETALHADA DO ACÓRDÃO 1150437/MG
A Importância de Contratar um Advogado Empresarial em Disputas de Rescisão Contratual e Cessão de Quotas Sociais. O acórdão proferido no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial (AgInt no AREsp 1150437/MG), julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 8 de agosto de 2022, traz à tona importantes questões jurídicas […]
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A CONFUSÃO PATRIMONIAL NO DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO NO RESP 2035315/SP
A Confusão Patrimonial e a Responsabilidade dos Sócios: Como Evitar a Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execuções Fiscais. Introdução No campo do Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto essencial, especialmente quando ocorre a confusão patrimonial entre empresas do mesmo grupo econômico. Este tema ganhou relevância no julgamento do Agravo Interno […]
LEGITIMIDADE ATIVA PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E O ART.35 DA LEI 7.713/88: UM OLHAR EMPRESARIAL SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Importância da Legitimidade Ativa na Repetição de Indébito: Um Estudo sobre a Responsabilidade Tributária Empresarial. O recente julgamento do Agravo Interno nos Embargos de Declaração, proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob relatoria do Ministro Herman Benjamin, apresenta uma análise detalhada sobre a legitimidade ativa das empresas para pleitear a repetição de […]
PROTEÇÃO DO TRADE DRESS E COMPETÊNCIA JUDICIAL
Análise do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 2587182/SP e a Relevância para o Direito Empresarial. Introdução O presente artigo visa realizar uma análise minuciosa do acórdão proferido no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n.º 2587182/SP, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2024. A […]
CONFLITO DE ACIONISTAS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E SOLUÇÕES NO STJ.
O papel do STJ na resolução de conflitos entre Tribunais Arbitrais e a proteção dos acionistas minoritários. Introdução O presente acórdão (EDcl no CC 185702 / DF), julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 26 de abril de 2023, trata de um conflito de competência entre tribunais arbitrais em […]
RELAÇÃO DE CONSUMO E CONTRATOS INTEREMPRESARIAIS NO CONTEXTO DOS ARRANJOS DE PAGAMENTO
Responsabilidade Solidária e a Exclusão da Vulnerabilidade no Direito Empresarial: Análise do REsp 1990962/RS. O presente acórdão, proferido no âmbito do Recurso Especial nº 1990962/RS, abordou temas de grande relevância no Direito Empresarial, mais especificamente em torno da discussão sobre a caracterização de relação de consumo em contratos interempresariais e a responsabilização solidária entre credenciadoras […]
A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL EM EXECUÇÕES FISCAIS E O REDIRECIONAMENTO DE DÍVIDAS: UM ESTUDO DO ACÓRDÃO RESP 1428953/BA
Responsabilidade Tributária Empresarial e os Limites do Redirecionamento em Execuções Fiscais: Análise Detalhada do Acórdão do STJ. Introdução O Direito Empresarial, especialmente no contexto de execuções fiscais, desempenha um papel central na definição das responsabilidades de empresas, acionistas e dirigentes em face de dívidas tributárias. Casos de dissolução irregular e redirecionamento de execuções fiscais […]
A PROTEÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS EM FACE DO GRUPO CONTROLADOR NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS.
A Aplicação do Tag Along nas Sociedades Anônimas: Uma Análise Detalhada das Implicações Jurídicas. Introdução A discussão acerca da proteção dos acionistas minoritários em sociedades anônimas é um tema de grande relevância no direito societário brasileiro. A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) estabelece mecanismos destinados a assegurar um tratamento justo para […]
ANÁLISE JURÍDICA DETALHADA DO ACÓRDÃO SOBRE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – PERSPECTIVAS JURÍDICAS E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS.
Dissolução Parcial de Sociedade – Perspectivas Jurídicas e Implicações Práticas. Introdução O acórdão em questão, proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata de um tema essencial e recorrente no Direito Empresarial brasileiro: a dissolução parcial de sociedade, com exclusão de sócio e apuração de haveres. O processo específico, identificado como AgInt no AgInt no […]