CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E IMPACTOS NO DIREITO EMPRESARIAL.
Entenda como o STJ definiu a classificação dos créditos na recuperação judicial e quais são os impactos para credores e empresas em crise. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no AREsp 2688178/MG reforça um entendimento essencial para o Direito Empresarial : os créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial […]
A REGULARIDADE FISCAL COMO REQUISITO ESSENCIAL PARA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DO RESP 1984257/GO
Descubra como a exigência de regularidade fiscal impacta a recuperação judicial e quais estratégias podem garantir a continuidade do seu negócio. Introdução A recuperação judicial é um dos mais importantes mecanismos do Direito Empresarial, permitindo que empresas em dificuldades financeiras possam reestruturar-se e continuar operando. No entanto, a exigência de certidões de regularidade fiscal […]
STJ GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO: ENTENDA A COMPETÊNCIA PARA BLOQUEIOS E EXECUÇÕES FISCAIS
Descubra como a decisão do STJ fortalece a recuperação judicial, assegurando que medidas de constrição patrimonial sejam analisadas pelo juízo competente, protegendo a continuidade das empresas. Introdução A recuperação judicial é um mecanismo essencial do Direito Empresarial, permitindo que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e continuem operando. No entanto, uma questão recorrente envolve […]
STJ GARANTE MAIS SEGURANÇA PARA CREDORES! DESCUBRA COMO PROTEGER SEU NEGÓCIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL!
Descubra como a nova decisão do STJ reforça a segurança jurídica para credores, protege garantias fiduciárias e influência diretamente empresas em recuperação judicial. No recente julgamento do AREsp 2787317/GO , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um dos pilares do Direito Empresarial contemporâneo: a exclusão dos créditos cedidos fiduciariamente dos efeitos […]
LC 213/2025 – QUAIS AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI QUE REGULAMENTA AS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO E PROTEÇAÕ VEICULAR
Novas regras para as associações de proteção veicular: segurança jurídica, fiscalização rigorosa e transparência para o setor. Hoje vou dispor sobre a uma nova legislação muito importante, a Lei Complementar nº 213, que entrou em vigor recentemente, no dia 15 de janeiro de 2025. Essa lei chegou para transformar, de uma vez por todas, a […]
A SOBERANIA DA ASSEMBLEIA DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: LIMITES DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO.
Entenda por que a Justiça não pode interferir nas decisões da assembleia de credores e como isso impacta empresas em recuperação judicial. A recuperação judicial é um instrumento essencial no Direito Empresarial , permitindo que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e garantam a continuidade de suas atividades. No entanto, uma questão recorrente nos […]
A ESSENCIALIDADE DOS BENS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: IMPACTOS NA EXECUÇÃO FISCAL EA IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA EMPRESARIAL
Descubra como a definição da essencialidade dos bens pode impactar a recuperação judicial da sua empresa e por que contar com uma advocacia empresarial especializada faz toda a diferença. No universo do Direito Empresarial , a recuperação judicial é um instrumento essencial para a preservação da atividade econômica e a superação de crises financeiras. […]
A COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS APÓS O ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DO AGINT NO CC 198987/SP
Entenda como o STJ define a competência para a execução de créditos após o encerramento da recuperação judicial e suas implicações para empresas e credores. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no Conflito de Competência 198987/SP reafirma um tema essencial do Direito Empresarial : a competência para a execução de […]
EXTINÇÃO DE EMPRESA NÃO SIGNIFICA O FIM DAS OBRIGAÇÕES: SAIBA COMO EVITAR SURPRESAS COM A SUCESSÃO PROCESSUAL
Descubra como a sucessão processual pode impactar os sócios após a extinção de uma empresa e saiba como evitar riscos jurídicos legais. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no AREsp 1827513/MG trouxe um importante esclarecimento sobre a sucessão processual no caso de extinção de pessoa jurídica. A Terceira Turma do […]
PROTEJA SUA MARCA E EVITE PREJUÍZOS: ENTENDA COMO A JUSTIÇA DECIDE SOBRE CONCORRÊNCIA DESLEAL E EXCLUSIVIDADE NO MERCADO!
Descubra como sua empresa pode se proteger contra o uso indevido de marca, evitar conflitos judiciais e garantir exclusividade no mercado com a orientação de especialistas em Direito Empresarial. Consulte nossos advogados e fortaleça seu negócio! A decisão proferida no AgInt no AREsp 2587182/SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda temas essenciais para o […]