ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO ACÓRDÃO ARESP 2713134: INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E A INCIDÊNCIA DE FRANQUIA EM APÓLICE DE SEGURO.
Interpretação de Cláusulas Contratuais e a Incidência de Franquia em Apólice de Seguro. Introdução Introdução No cenário jurídico atual, a interpretação de cláusulas contratuais, especialmente em contratos de seguro, continua sendo um tema amplamente discutido nos tribunais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2723134-SP, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, […]
Bloqueio do X (Twitter) no Brasil e Bloqueio dos Bens da Spacex Por Alexandre de Moraes.
A Decisão Judicial sobre a SPACEX e a Rede Social “X”: Análise Crítica da Atuação do Ministro Alexandre de Moraes Introdução A decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes no contexto de investigações envolvendo a empresa SPACEX e a rede social “X” (antigo Twitter) representa um marco importante na aplicação das leis brasileiras sobre atividades […]
PATENTES MAILBOX: UM MARCO DECISIVO PARA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO. Introdução O acórdão proferido no Recurso Especial nº 1869959/RJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 27 de abril de 2022 representa um marco importante na interpretação das normas de propriedade industrial no Brasil, especialmente no que concerne às patentes “mailbox”. Este instituto, inserido no sistema jurídico […]
A INCIDÊNCIA DE IR E CLSS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
A Incidência de IR e CSLL Sobre Correção Monetária em Aplicações Financeiras: Análise do Acórdão REsp 1996784/SC Introdução O presente estudo visa realizar uma análise detalhada do acórdão proferido no Recurso Especial n. 1996784/SC, julgado em 08 de março de 2023, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do […]
A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM CONTRATOS COMERCIAIS E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
A Responsabilidade Solidária no contexto dos contratos comerciais. A responsabilidade solidária no contexto dos contratos comerciais é um tema de alta relevância, especialmente em situações que envolvem a rescisão de contratos e a aplicação de multas contratuais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2712484 – SP (2024/0285789-1) pelo Superior Tribunal […]
CRIMES FALIMENTARES E EMPRESARIAIS
Falências e Recuperações Empresariais No Brasil O Congresso Nacional de Direito Empresarial, realizado entre os dias 3 e 5 de junho de 2024, pela Faculdade Milton Campos em parceria com o CONPEDI, demonstrou ser um marco significativo no aprofundamento das discussões sobre falências e recuperações empresariais no Brasil. O evento, que reuniu renomados especialistas da […]
ADVOCACIA EMPRESARIAL: COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NA EMPRESA
Segurança de Dados dentro da Empresa O advogado empresarial, Dr. Wander Barbosa comenta importante reflexão à despeito do compliance, especialmente a segurança de dados. O artigo apresenta uma análise precisa e oportuna sobre a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no cenário empresarial brasileiro. A partir de 2020, a LGPD trouxe […]
O Papel do Advogado Empresarial no Sucesso e Sustentabilidade das Empresas
O ambiente empresarial contemporâneo é caracterizado por uma complexidade crescente, onde empresas de todos os portes enfrentam desafios legais em diversas frentes. Em meio a esse cenário, o advogado empresarial emerge como um profissional indispensável, atuando como um guia jurídico que ajuda a navegar pelas intricadas tramas legais que permeiam o mundo dos negócios. Sua […]
Advogado Criminalista explica a diferença entre os tipos de prisões
A Diferença entre as várias formas de prisão. Deparo-me cotidianamente com reportagens das mais diversas fontes, narrando eventos que retratam a prisão dos mais diversos tipos de infratores, dentre eles, políticos, influencer’s, empresários, motoristas embriagados e mais comumente, integrantes de facções criminosas. Entretanto, a referência é sempre no sentido de que determinada pessoa foi presa, […]
Protegido: Pesquisa de Bens em execução Judicial
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