NÃO COMETA ESSE ERRO! A ARMADILHA JURÍDICA QUE PODE TRANSFORMAR A DISSOLUÇÃO DA SUA EMPRESA EM UM GRANDE PROBLEMA
Descubra como a dissolução irregular da sua empresa pode levar à responsabilização dos sócios e comprometer seu patrimônio, e saiba quais medidas tomar para evitar esse risco. A dissolução irregular de uma empresa pode acarretar sérias consequências para os sócios, incluindo o redirecionamento de execuções fiscais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do […]
PROTEJA SUA MARCA E DERROTE A CONCORRÊNCIA DESLEAL: ENTENDA O QUE DIZ O STJ SOBRE TRADE DRESS!
Trade Dress e Concorrência Desleal: A Proteção da Identidade Visual Empresarial no Direito Brasileiro. 1. Introdução No mundo empresarial, a identidade visual desempenha um papel crucial na diferenciação entre concorrentes e na fidelização de clientes. Um dos principais mecanismos de proteção dessa identidade é o conceito de trade dress , que envolve o conjunto-imagem de um […]
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EA DESNECESSIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Entenda a decisão do STJ sobre a responsabilidade ilimitada do empresário individual e suas implicações para a segurança patrimonial. Introdução Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no AREsp 2505397/SP trouxe uma importante diretriz sobre a responsabilidade patrimonial do empresário individual. O parecer reforça a compreensão de que empresários individuais e […]
A OBRIGATORIEDADE DAS CERTIDÕES FISCAIS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS PARA EMPRESAS EM CRISE
Entenda como a exigência das certificações fiscais influencia a recuperação judicial das empresas e a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada. No julgamento do AgInt no AREsp 2485270/SP , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento no campo do Direito Empresarial : a necessidade de apresentação das […]
DECISÃO DO STJ SOBRE ALIENAÇÃO DE CONTROLE: O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER PARA EVITAR RISCOS E PROTEGER SEUS INVESTIMENTOS
A segurança jurídica nas transações societárias e o impacto da decisão para empresários e investidores. Introdução A alienação de controle em sociedades anônimas é um dos temas mais relevantes do Direito Empresarial, impactando diretamente a governança corporativa e os direitos dos acionistas. No julgamento do REsp 1837538/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Departamento Jurídico: Uma Questão de Sobrevivência para Empresas e Empresários
Desafios da empresa em cenário de alta volatilidade jurídica Em um cenário marcado por incertezas econômicas e instabilidades jurídicas, empresas de todos os portes navegam em águas turbulentas, muitas vezes à deriva, guiadas por interesses políticos e mudanças legislativas imprevisíveis. Para empresários e gestores, a capacidade de adaptação a esse ambiente volátil deixou de ser […]
EVITE PREJUÍZOS: STJ DECIDE QUEM RESPONDE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NA DISSOLUÇÃO DE EMPRESAS!
Descubra como a recente decisão do STJ protege empresários e gestores, evitando cobranças indevidas em casos de encerramento de empresas. Introdução Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 1.787.156/RS, trouxe esclarecimentos essenciais sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra sócios e terceiros não sócios de empresas dissolvidas […]
PEJOTIZAÇÃO E RISCO EMPRESARIAL: COMO EVITAR PASSIVOS TRABALHISTAS NA CONTRATAÇÃO DE PJS
Descubra como estruturar corretamente a contratação de PJs e evitar condenações trabalhistas que podem comprometer a saúde financeira de sua empresa. Introdução: A Pejotização e seus Desafios Jurídicos A pejotização tornou-se uma prática comum entre empresas que buscam reduzir custos com despesas trabalhistas. O modelo, que consiste na contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs) […]
ISS E EMPRESAS DE SERVIÇOS: EVITE MULTAS E REDUZA RISCOS COM A ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA CERTA!
Descubra como a correta definição do município competente para recolhimento do ISS pode evitar autuações fiscais e garantir mais segurança para o seu negócio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo Interno no Recurso Especial (AgInt no REsp 1890747/MG) , reafirmou seu entendimento sobre a competência do município para exigir o […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA PRODUTORES RURAIS: COMO PROTEGER SEU NEGÓCIO E SUPERAR A CRISE COM SEGURANÇA JURÍDICA!
Descubra como a decisão do STJ facilita o acesso dos produtores rurais à recuperação judicial e garanta a continuidade do seu negócio com o suporte jurídico adequado. A recuperação judicial é um mecanismo fundamental para a manutenção da atividade empresarial em momentos de crise econômica. No entanto, a sua aplicabilidade ao produtor rural gerava controvérsias […]