A exceção de Pré-Executividade na Execução Fiscal
Defesa eficaz na Execução Fiscal Introdução A exceção de pré-executividade é um instrumento processual utilizado pelo executado para questionar pontos específicos da execução fiscal sem a necessidade de garantir o juízo, ou seja, sem precisar efetuar o depósito do valor da dívida ou apresentar bens à penhora. Essa modalidade de defesa tem como […]
Contrato de Franquia e a Promessa de Faturamento
O que fazer quando a franquia não traz o retorno prometido? Muitos franqueados ficam decepcionados quando não sentem o retorno prometida pela franquia contratada. Encantados pela proposta, e a fim de receber de volta tudo que foi gasto com a abertura da franquia rapidamente, muitos empreendedores acreditam, mas só percebem que foram enganados depois que a […]